Entre os dias 12 e 14 de novembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou, em Manaus, o evento “Aduanas Verdes”, paralelo à COP30. O encontro reuniu especialistas de treze países, representantes da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e de instituições públicas e privadas.
Abertura do evento
O evento teve início com a exibição de uma mostra de inovações, conduzido por Eduardo Augusto Caimbro, analista-tributário, e pela auditora-fiscal Marina Sartor, que apresentaram por meio de uma oficina o tema “Do Resíduo à Inovação: Transformando Mercadorias Apreendidas em Soluções Sustentáveis”. A exposição destacou projetos de reaproveitamento de mercadorias apreendidas, transformando-as em produtos de valor social e ambiental, simbolizando o compromisso da Receita Federal com a economia circular e a responsabilidade institucional. A mostra contou com a participação dos professores da Unesp, Dorival Rossi e Marcelo Carbone Carneiro, parceiros da Receita Federal nos projetos de transformação de mercadorias apreendidas.
Na manhã seguinte, houve a abertura formal do evento, conduzida pela mestre da cerimônia, auditora-fiscal Kelly Morgero, assistente-técnica da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana). A sessão de abertura, intitulada “Aduanas Verdes e a Nova Fronteira Climática: O Papel da Aduana na Defesa do Planeta”, foi constituída pelos auditores-fiscais Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira, e Lourdes Tavares, superintendente-adjunta da 2ª Região Fiscal, contou com uma mensagem em vídeo do secretário-geral da OMA, Ian Saunders, além da participação da diretora de Políticas e Normas da OMA, Gael Grooby. O debate destacou a importância da atuação das administrações aduaneiras no enfrentamento da crise climática, com base nos instrumentos da OMA e nos Acordos Ambientais Multilaterais.
Painéis destacaram boas práticas, resiliência e cooperação internacional
Ao longo de dois dias, seis painéis temáticos aprofundaram os pilares SER, FAZER e INOVAR da Agenda Aduanas Verdes. O Painel 1, dedicado às práticas sustentáveis que buscam reduzir o impacto ambiental das administrações aduaneiras, enfatizou a responsabilidade institucional das aduanas no desenvolvimento de soluções sustentáveis e a necessidade de cooperação com as outras instituições que atuam no Comércio Exterior. O debate, moderado pelo analista-tributário, contou com apresentações da auditora-fiscal Marina Sartor, gerente do Projeto Receita Federal Verde, do analista-tributário Eduardo Augusto Caimbro, bem como dos representantes internacionais Juan Lorenzo Castillo, chefe do Departamento de Mineração da República Dominicana, e Fausto Manuel Calix Márquez, Ministro Diretor de Administração Aduaneira de Honduras.
Em seguida, o Painel 2 tratou das mudanças climáticas e do planejamento de contingência aduaneira, destacando riscos, preparação e resiliência operacional diante de eventos climáticos extremos e desastres ambientais. Sob a moderação do auditor-fiscal Mark Tollemache, este painel contou com a participação do auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, superintendente da 10ª Região Fiscal; de Marcelo Calbo Garcia, auditor-fiscal e delegado da Alfândega do Porto de Manaus; e da especialista da UNODC Mariana Carrera, que discutiram o papel das aduanas na mitigação de impactos e na assistência a comunidades afetadas.
O Painel 3, coordenado pelo auditor-fiscal Dihego Antônio Santana de Oliveira, expert acreditado pela OMA, abordou o combate ao comércio ilícito de bens ambientalmente sensíveis, com foco na repressão ao tráfico de madeira, fauna e resíduos plásticos. O debate contou com a participação de Rafael Furtado Grummt, chefe da Divisão de Crimes Ambientais no Amazonas da Polícia Federal; de Anna Kobylecka, oficial técnica da OMA; de Lucette Kasende Mpuekela, vice-diretora de Alfândega da República Democrática do Congo; e de Valery Sergeyevich Shcherbakov, Adido Aduaneiro da Rússia. Os participantes destacaram avanços no uso de tecnologia e na cooperação internacional para rastrear cadeias ilícitas.
No período da tarde, o Painel 4 explorou a facilitação do comércio sustentável e a transição verde. Moderado pelo auditor-fiscal Felipe Mendes, coordenador-geral de Administração Aduaneira, o painel reuniu Gael Grooby, diretora de Políticas e Normas da OMA; Robin Damberger, comissário do Ministério das Finanças da Áustria; e Erik Moncayo, presidente Internacional da World BASC Organization. Os participantes debateram instrumentos como o Programa OEA Verde, o Sistema Harmonizado Verde e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).
Na manhã do dia 14/11, o Painel 5 destacou ideias inovadoras voltadas à excelência em sustentabilidade, reunindo experiências de Azerbaijão, Portugal e do Brasil. A moderação ficou a cargo do auditor-fiscal Gabriel Rissato Leite Ribeiro, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, com a participação de Shahin Baghirov, presidente do Comitê Estatal de Aduanas do Azerbaijão; de Ana Cristina Trovão, vice-diretora geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal; e do auditor-fiscal Douglas Fonseca Coutinho, coordenador de Gestão de Riscos da Receita Federal do Brasil. Ao final do painel, a auditora-fiscal Amanda Martha, coordenadora de Intervenientes, foi convidada a relatar sua experiência durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, contextualizando o aspecto histórico e incentivando a continuidade dessa iniciativa pelas administrações aduaneiras.
Encerrando o ciclo de debates, o Painel 6, mediado por Marcelo de Castro Ferreira, Chefe de Marketing da ASAPRA, focou nas parcerias estratégicas e na cooperação internacional. O diálogo contou com a participação de Adriana Campos de Brito Duarte, analista ambiental do IBAMA; Juliana Machado Ferreira, diretora Executiva da Freeland Brasil; Elson Ferreira Isayama, presidente do SINDASP; e dos representantes da Polícia Federal João Paulo Garrido Pimentel, superintendente regional, e Paulo Henrique Oliveira, coordenador do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia. Juntos, os painelistas reforçaram a importância da integração entre instituições públicas, privadas e da sociedade civil para fortalecer as ações de combate aos crimes ambientais transfronteiriços.
Acordo de assistência mútua em administração aduaneira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Azerbaijão
A assinatura do acordo de assistência mútua em administração aduaneira entre Brasil e Azerbaijão, país que sediou a COP29, ocorreu no primeiro dia de evento. Durante vários anos, houve intensa colaboração entre os dois países para a elaboração do texto do acordo que estabelece a cooperação e a troca de informações entre as aduanas.
O acordo de assistência mútua dispõe que, por intermédio de suas administrações aduaneiras, os países proverão assistência administrativa com o objetivo de assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira; de permitir a prevenção, a investigação e o combate às infrações aduaneiras; e de garantir a segurança e a facilitação da cadeia logística internacional. As administrações aduaneiras de ambos os países proverão, mutuamente, a pedido ou por iniciativa própria, assistência por meio do intercâmbio de informações que ajudem a garantir a aplicação apropriada da legislação aduaneira, bem como a prevenção, investigação e combate às infrações aduaneiras.
Encerramento e legado do encontro
No encerramento, os auditores-fiscais Raphael Eugênio, subsecretário de Administração Aduaneira substituto e coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, e Mario de Marco, assessor técnico da Suana, apresentaram o resumo das discussões e os próximos passos da Agenda Aduanas Verdes, enfatizando o compromisso da Receita Federal em liderar ações que unem fiscalização eficiente, inovação tecnológica e sustentabilidade.
O evento retrata o protagonismo da Receita Federal no tema “Aduanas Verdes”, mediante a atuação integrada e cooperativa com outras agências governamentais e administrações aduaneiras estrangeiras. Este encontro representou um marco histórico para o país e para a comunidade internacional, em um momento em que a Amazônia está no centro do debate ambiental, no contexto da COP30.
Fonte: Receita Federal (Retirado do Meu Site Contábil)
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