ICMS/PE: Passa a disponibilizar Pix para pagamento de DAE e GNRE

Nova modalidade começa a ser oferecida a partir de terça-feira (18) para DAE 10, exceto IPVA, e para a GNRE.

Os contribuintes passam a contar, a partir da próxima terça-feira (18), com o Pix como uma das opções para o pagamento de documentos de arrecadação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

Nesta primeira etapa, a modalidade estará disponível, nos bancos credenciados, para o Documento de Arrecadação Estadual (DAE 10), exceto nos pagamentos referentes ao IPVA, e para a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Com a nova opção, os documentos continuarão sendo emitidos com o código de barras e passarão a apresentar também o QR Code para pagamento por Pix. No momento do pagamento, o contribuinte poderá utilizar a modalidade de sua preferência, de acordo com as opções disponíveis em seu documento.

A disponibilização será feita de forma gradual. O pagamento do IPVA por Pix será incorporado posteriormente, após a implantação do novo sistema do imposto, quando esses débitos passarão a utilizar o DAE 10. O DAE 20, utilizado para o recolhimento das taxas do Fundo de Segurança Pública (FUSP), também deverá receber a opção de pagamento por Pix em etapa posterior.?