ICMS/SC: Governo de SC compartilha sistema de gestão fiscal com o Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária

Reconhecida nacionalmente como referência em planejamento, execução e gestão fiscal, a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses será adotada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que é o órgão responsável pela implementação do novo modelo de gestão fiscal previsto na Reforma Tributária.

Trata-se do SIGEF, o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina. Desenvolvido integralmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o SIGEF teve seu código-fonte cedido a pedido do presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira.

O comitê destacou que a ferramenta catarinense foi considerada a solução mais adequada às necessidades do órgão, sendo aprovada pelo Plenário do Grupo de Coordenação Estratégica (GCE) como base tecnológica para o desenvolvimento do sistema do Comitê Gestor.

O SIGEF está presente em todos os poderes e órgãos do Governo de Santa Catarina, sendo utilizado nas atividades de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. Sua principal característica é a integração das informações em uma plataforma única e centralizada. Em novembro do ano passado, o governador Jorginho Mello autorizou a utilização da ferramenta pelo Governo de São Paulo, em ato conjunto com o governador paulista Tarcísio de Freitas.

Entre os demais Estados que já utilizam ou estão em processo de adoção do SIGEF estão o Maranhão, o Rio Grande do Norte e Rondônia, bem como as prefeituras de Salvador, Porto Alegre, Maceió e João Pessoa.

"A utilização do SIGEF pelo Comitê Gestor do IBS reafirma o protagonismo de Santa Catarina como referência em modernização e governança fiscal, contribuindo diretamente para a implementação da Reforma Tributária. Esse reconhecimento evidencia o comprometimento do governador Jorginho Mello e de toda a gestão estadual com a responsabilidade fiscal e a eficiência na administração pública", destaca o secretário Cleverson Siewert.

Reflexo positivo nos resultados fiscais

A diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda, Vera Lúcia Hawerroth Santana, observa que o SIGEF assegura eficiência, transparência e governança na administração pública. "O SIGEF se consolidou como uma ferramenta estratégica para fortalecer a governança e aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos. Esse comprometimento também se reflete nos resultados fiscais do Estado", avalia.

Em 2025, Santa Catarina manteve a nota máxima (A) na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados (CAPAG) e no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, conquistando o certificado CAPAG A+, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional.