ICMS/MS: Sefaz-MA apresenta SIFMA para grupo Grupo de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior do Tocantins - INFORMAÇÃO Contabilidade

ICMS/MS: Sefaz-MA apresenta SIFMA para grupo Grupo de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior do Tocantins

A convite da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (SEFAZ-TO), o auditor fiscal da SEFAZ-MA, Gustavo Victorio, realizou no dia 03 de abril, uma apresentação técnica sobre o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio e da Vegetação Nativa - SIFMA para membros do Grupo de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior.

Durante o encontro, o auditor fiscal detalhou o funcionamento da plataforma, que utiliza inteligência artificial, imagens de satélite e geotecnologias para estimar a produção agrícola, identificar inconsistências fiscais e monitorar o uso da terra.

Foram apresentados os primeiros resultados da atuação do SIFMA, incluindo a primeira fiscalização tributária do país baseada em imagens de satélite e o arcabouço legal que fundamenta a aplicação do sistema no Maranhão.

A SEFAZ-TO demonstrou interesse em implementar uma solução semelhante, por meio de recursos do PROFISCO, assim como o SIFMA, como forma de modernizar a fiscalização do setor agropecuário. O Estado do TO integra a região conhecida como MATOPIBA, fronteira agrícola composta por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e tem buscado referências regionais para aprimorar sua atuação.

O SIFMA já foi apresentado também à SEFAZ-BA, reforçando a articulação entre os estados da região e o compartilhamento de boas práticas em tecnologia fiscal e ambiental.

Além do SIFMA, foi discutido o interesse do Tocantins em adotar a plataforma Selo Verde, desenvolvida no Maranhão em cooperação técnica com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da UFMG. O Selo Verde é um módulo complementar do SIFMA que permite a rastreabilidade da produção agrícola e a análise automatizada dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR). A plataforma utiliza dados oficiais para identificar sobreposição com áreas desmatadas, embargadas, unidades de conservação e terras indígenas, além de verificar a conformidade ambiental das propriedades rurais.

A apresentação reforça o protagonismo do Maranhão na integração entre fiscalização tributária, inovação tecnológica e sustentabilidade no campo, servindo como referência para estados que buscam modernizar a gestão do agronegócio com inteligência e transparência.

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