O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz ….
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A medida fortalece gestão financeira de pequenos negócios, oferece previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou ….
PGFN pretende arrecadar R$ 3,1 bi com transação tributária para o setor e dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar ….
Texto equipara clínicas a hospitais para fins tributários; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Texto equipara clínicas a hospitais para fins tributários; proposta ….
Possibilidade foi autorizada por lei de reoneração gradual da folha © Marcello Casal JrAgência Brasil A partir de terça-feira (24) até 16 de dezembro, os ….
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução ….
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até 50 milhões de reais poderão aderir ao programa até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal ….
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de ….
Contribuinte tem até o dia 28 de junho para negociar dívidas com a Prefeitura de São Paulo O PPI é um Programa de Parcelamento Incentivado que concede ….
Restabelecimento. Revogação da reoneração parcial. Foi publicada, em Edição Extra do DOU de 28.02.2024, a Medida Provisória n° 1.208/2024, que revoga a reoneração da folha de pagamento, ….