{"id":79,"date":"2024-02-19T11:52:59","date_gmt":"2024-02-19T14:52:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=79"},"modified":"2024-02-19T11:53:01","modified_gmt":"2024-02-19T14:53:01","slug":"erros-na-declaracao-do-mei-podem-gerar-penalidades-ao-microempreendedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2024\/02\/19\/erros-na-declaracao-do-mei-podem-gerar-penalidades-ao-microempreendedor\/","title":{"rendered":"Erros na declara\u00e7\u00e3o do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor"},"content":{"rendered":"\n

Para evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar com o suporte de um profissional da contabilidade<\/em><\/h2>\n\n\n\n

O Microempreendedor Individual (MEI) tem at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de maio para emitir sua declara\u00e7\u00e3o anual. O procedimento de entrega \u2013- que \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na op\u00e7\u00e3o SMEI \u2013 Servi\u00e7os \u2013 Declara\u00e7\u00e3o) \u2013 \u00e9 considerado relativamente simples. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 incomum que sejam cometidos erros que podem resultar em consequ\u00eancias administrativas e financeiras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA entrega de forma errada da declara\u00e7\u00e3o do MEI pode fazer com que o CNPJ seja considerado restrito ou at\u00e9 mesmo inapto pela Receita Federal\u201d, diz o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Rangel Pinto. \u201cCom a inaptid\u00e3o, ser\u00e1 bloqueada a emiss\u00e3o de notas fiscais no Portal Nacional de Emiss\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7o, al\u00e9m da conta banc\u00e1ria do MEI. Contribui\u00e7\u00f5es relativas ao INSS tamb\u00e9m deixar\u00e3o de ser computadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais erros cometidos pelos microempreendedores ao entregar a declara\u00e7\u00e3o, segundo Rangel, \u00e9 lan\u00e7ar de forma errada as receitas de com\u00e9rcio ou as de servi\u00e7o. Muitos tamb\u00e9m costumam som\u00e1-las e lan\u00e7\u00e1-las juntas, quando, na verdade, devem ser separadas. Outra falha comum \u00e9 deixar de informar a exist\u00eancia de um funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 tamb\u00e9m constante que a pessoa que deu baixa no MEI no ano anterior ou que perdeu a condi\u00e7\u00e3o de MEI nos \u00faltimos doze meses deixe de entregar a declara\u00e7\u00e3o. O MEI, que \u00e9 um empreendedor, \u00e0s vezes entende que n\u00e3o deve declarar e n\u00e3o o faz, o que pode trazer problemas. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o especial na entrega da declara\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o elimina a obrigatoriedade dela\u201d, explica o conselheiro. <\/p>\n\n\n\n

O microempreendedor que n\u00e3o emitir a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo ficar\u00e1 omisso da entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Com isso, n\u00e3o conseguir\u00e1 recolher o DAS mensal do ano de 2024 e o CNPJ poder\u00e1 ser considerado inapto. Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e fazer a entrega, ter\u00e1 que pagar multa no valor m\u00ednimo de R$50,00. Essa poder\u00e1 ser quitada com desconto de 50% at\u00e9 30 dias da transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar falhas e esquecimentos, o melhor \u00e9 contar com o suporte de um profissional da \u00e1rea de contabilidade. \u201cO apoio de algu\u00e9m da \u00e1rea cont\u00e1bil \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, inclusive para evitar que se informe valores errados que ultrapassem o limite do MEI e que fa\u00e7am com que o status seja perdido. Um bom profissional ir\u00e1 ajudar com a organiza\u00e7\u00e3o de notas fiscais prestadas ao longo do ano, valores de servi\u00e7os ou vendas realizadas sem emiss\u00e3o, valores referentes \u00e0 folha de pagamento de funcion\u00e1rio registrado e rela\u00e7\u00e3o de receitas tanto de servi\u00e7o quanto de com\u00e9rcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Apex \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o CFC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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