Foi enviado ao governo federal pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, um parecer pr\u00e9vio com cinco principais recomenda\u00e7\u00f5es para a reforma tribut\u00e1ria sobre a renda.<\/p>\n\n\n\n
Essas cinco principais recomenda\u00e7\u00f5es sobre a renda ser\u00e3o propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional at\u00e9 meados do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o relat\u00f3rio final apresente diagn\u00f3sticos para elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL), que j\u00e1 vem sendo desenhado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, e para os debates no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo consta no parecer, a primeira recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 revisar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) , considerando a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00famero de faixas de incid\u00eancia, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o e o aumento das al\u00edquotas m\u00e1ximas. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que os valores n\u00e3o foram sugeridos at\u00e9 o momento pelos auditores, por\u00e9m a promessa do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 isentar o IR quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio pr\u00e9vio, ao qual o Valor Econ\u00f4mico teve acesso, concluiu-se que a atual tabela do IR favorece, de maneira desproporcional, as fam\u00edlias de maior renda. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA al\u00edquota m\u00e1xima [da tabela] atinge contribuintes em faixas de renda muito desiguais, o que resulta em uma situa\u00e7\u00e3o em que os contribuintes de renda mais alta pagam uma propor\u00e7\u00e3o menor de sua renda em impostos do que os contribuintes de renda mais baixa, prejudicados pela desatualiza\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela\u201d, dizem os auditores.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com os auditores, a simples readequa\u00e7\u00e3o da tabela com a inser\u00e7\u00e3o de mais faixas e al\u00edquotas poderia ter \u201cefeito perverso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Uma explica\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 que dessa forma poderia atingir os rendimentos classificados como tribut\u00e1veis, n\u00e3o alcan\u00e7ando os dividendos e nem os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, tributados de forma mais branda.<\/p>\n\n\n\n
A outra recomenda\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no parecer diz sobre revisar a isen\u00e7\u00e3o de IRPF sobre dividendos. Com isso, seria institu\u00edda uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o em conjunto com o aperfei\u00e7oamento da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros apurados no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) .<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante frisar tamb\u00e9m que a equipe t\u00e9cnica do TCU, no documento, diz que, se houver apenas a revis\u00e3o da tabela sem o fim da isen\u00e7\u00e3o para dividendos, o peso da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda recairia, especialmente, sobre os trabalhadores assalariados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, no limite, incentivaria a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, uma vez que os dividendos s\u00e3o uma das fontes de renda dos que possuem maior capacidade contributivas.<\/p>\n\n\n\n
Os auditores tamb\u00e9m lembram que o projeto de reforma do IR projetava ganho anual de R$ 63 bilh\u00f5es a R$ 76 bilh\u00f5es, aplicando uma al\u00edquota de 15% sobre lucros e dividendos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m do car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio (fiscal), ambas as medidas propostas nesses projetos de lei teriam o potencial de mitigar os efeitos regressivos na apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica\u201d, afirmam os auditores.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto isso, a terceira recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a recalibra\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros do Simples Nacional e lucro presumido, o primeiro para empresas com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, e o segundo, R$ 78 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Vale tamb\u00e9m informar que os auditores constataram duas principais dificuldades com esses regimes, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parecer pr\u00e9vio, esses problemas incentivam a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m de violar o princ\u00edpio de equidade tribut\u00e1ria horizontal. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa disparidade no tratamento tribut\u00e1rio entre empresas sob diferentes regimes de tributa\u00e7\u00e3o resulta em distor\u00e7\u00f5es significativas no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, prejudicando a justi\u00e7a e a equidade no tratamento dos contribuintes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Uma outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 aperfei\u00e7oar o Simples Nacional. Com rela\u00e7\u00e3o ao limite muito alto de faturamento para ser enquadrado, os auditores criticam a exist\u00eancia de m\u00faltiplas faixas de faturamento e setores de atua\u00e7\u00e3o, sendo que cada uma tem suas pr\u00f3prias al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso gera competi\u00e7\u00e3o desigual no mercado, em que empresas com faturamento pr\u00f3ximo podem estar sujeitas a cargas tribut\u00e1rias distintas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A quinta recomenda\u00e7\u00e3o diz sobre a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos para consolidar as informa\u00e7\u00f5es financeiras de todas as entidades de um grupo empresarial, dado que a base de c\u00e1lculo do IRPJ \u00e9 apurada individualmente por CNPJ.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstes grupos frequentemente se estruturam com m\u00faltiplos CNPJ\u2019s como parte de estrat\u00e9gias de planejamento tribut\u00e1rio\u201d, diz o parecer pr\u00e9vio. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, segundo os t\u00e9cnicos, a progressividade no sistema tribut\u00e1rio deve ser acompanhada \u201cde outras medidas que fortale\u00e7am a justi\u00e7a fiscal, como a simplifica\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, vale notificar que os tributos relacionados a consumo, patrim\u00f4nio e folha de pagamento n\u00e3o foram inclu\u00eddos na auditoria.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal Cont\u00e1beis<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Documento considera necess\u00e1rio revisar isen\u00e7\u00e3o de dividendos e recalibrar lucro presumido<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,4],"tags":[11,12,20,9],"class_list":["post-47","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-receita-federal","category-tributos","tag-reforma-tributaria","tag-simples-nacional","tag-tabela-do-imposto-de-renda","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47\/revisions\/53"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}