Nova funcionalidade permite que o cidad\u00e3o envie v\u00eddeo \/ \u00e1udio contendo a sua defesa (sustenta\u00e7\u00e3o oral) para os processos que est\u00e3o inseridos em pauta de julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Simplifica\u00e7\u00e3o no envio da sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade pr\u00f3pria no e-CAC.<\/p>\n\n\n\n
A novidade agora \u00e9 a possibilidade de o cidad\u00e3o<\/a> poder enviar v\u00eddeo \/ \u00e1udio contendo a sua defesa (sustenta\u00e7\u00e3o oral) para os processos que est\u00e3o inseridos em pauta de julgamento nas Turmas Recursais \u2013 DRJ-R por meio do e-CAC, sem precisar utilizar formul\u00e1rio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n Para tal, basta gravar um v\u00eddeo ou \u00e1udio simples, com um tempo m\u00e1ximo de 10 minutos de dura\u00e7\u00e3o, acessar o portal e-CAC, \u201cProcessos Digitais<\/a>\u201d, e utilizar a op\u00e7\u00e3o \u201cJuntar Anexo da Sustenta\u00e7\u00e3o Oral\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o envio, o sistema emitir\u00e1 o protocolo automaticamente com as informa\u00e7\u00f5es sobre o anexo e a Turma Recursal receber\u00e1 o v\u00eddeo\/\u00e1udio, desde que encaminhado dentro do prazo estabelecido na Portaria RFB n\u00ba 309 de 2023<\/a> (at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da pauta).<\/p>\n\n\n\n Salienta-se que o v\u00eddeo\/\u00e1udio de sustenta\u00e7\u00e3o oral pode ser gravado pessoalmente pelo contribuinte ou poder\u00e1 ser designado um representante legal.<\/p>\n\n\n\n