{"id":307,"date":"2025-10-08T11:23:28","date_gmt":"2025-10-08T14:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=307"},"modified":"2025-10-08T11:23:30","modified_gmt":"2025-10-08T14:23:30","slug":"isencao-ate-r-5-mil-e-tributacao-de-dividendos-os-cenarios-possiveis-para-a-reforma-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2025\/10\/08\/isencao-ate-r-5-mil-e-tributacao-de-dividendos-os-cenarios-possiveis-para-a-reforma-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil e tributa\u00e7\u00e3o de dividendos: Os cen\u00e1rios poss\u00edveis para a reforma do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n
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Reforma do IR avan\u00e7a com dois PLs: Isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil e nova tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros. Congresso busca unificar textos e aprovar mudan\u00e7as at\u00e9 2026.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por Jaqueline Fressato<\/p>\n\n\n\n

A t\u00e3o comentada corre\u00e7\u00e3o na tabela do IR \u2013 Imposto de Renda ganhou destaque na m\u00eddia com a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara, de uma proposta que isenta quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e, em contrapartida, institui a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para a alta renda. Por\u00e9m, um PL semelhante foi aprovado recentemente em comiss\u00e3o do Senado, com cada texto seguindo agora em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa oposta.<\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, o que essas diferen\u00e7as representam na pr\u00e1tica e quais caminhos o Congresso dever\u00e1 percorrer at\u00e9 que a reforma do Imposto de Renda saia do papel?<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, existem dois PLs concorrentes \u2013 o PL 1.087\/25 (do Executivo, aprovado na C\u00e2mara) e o PL 1.952\/19 (aprovado em comiss\u00e3o do Senado) \u2013 que, apesar de terem o mesmo objetivo, apresentam diferen\u00e7as relevantes em seus textos, como a inclus\u00e3o de um PERT \u2013 Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e garantias de compensa\u00e7\u00e3o a Estados e munic\u00edpios na vers\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio de duelo de propostas, surge a pergunta: quais s\u00e3o exatamente as diferen\u00e7as entre os textos, quais os pr\u00f3ximos passos de cada um e qual \u00e9 o caminho mais prov\u00e1vel para que a reforma da tributa\u00e7\u00e3o da renda finalmente se torne lei?<\/p>\n\n\n\n

O eixo central dos dois PLs \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Ambos garantem isen\u00e7\u00e3o total para trabalhadores com renda mensal de at\u00e9 R$ 5.000,00 e instituem uma redu\u00e7\u00e3o gradual do imposto devido para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Al\u00e9m disso, as duas propostas preveem mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o voltados \u00e0 alta renda, como a institui\u00e7\u00e3o de um IRPF m\u00ednimo para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, de forma a equilibrar a ren\u00fancia fiscal causada pela amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dessa base comum, o texto do Senado incorpora medidas n\u00e3o previstas no projeto da C\u00e2mara. O PL 1.952\/19 inclui, por exemplo, um mecanismo expl\u00edcito de compensa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o a Estados e munic\u00edpios, destinado a ressarcir temporariamente perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do IRRF \u2013 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos por administra\u00e7\u00f5es locais. Tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um PERT \u2013 Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que permitir\u00e1 a contribuintes de baixa renda parcelarem d\u00edvidas tribut\u00e1rias em at\u00e9 60 meses. J\u00e1 no campo da tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, o Senado detalha al\u00edquotas espec\u00edficas, como a de 10% para lucros que superem R$ 50 mil mensais, al\u00e9m de deixar claro que a cobran\u00e7a s\u00f3 passar\u00e1 a valer a partir de 2026, afastando a retroatividade. O PL da C\u00e2mara, por sua vez, n\u00e3o traz esses mecanismos adicionais em seu texto principal.<\/p>\n\n\n\n

Com as duas propostas avan\u00e7ando em paralelo, o cen\u00e1rio atual \u00e9 o seguinte: o PL 1.087\/25, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, segue para o Senado, que poder\u00e1 modificar o texto. O PL 1.952\/19, por sua vez, aprovado em comiss\u00e3o no Senado, ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara, a menos que haja recurso para que passe pelo plen\u00e1rio do Senado antes. Essa din\u00e2mica cria um cen\u00e1rio de cruzamento de tramita\u00e7\u00f5es, em que cada Casa examinar\u00e1 o projeto da outra.<\/p>\n\n\n\n

O desfecho mais prov\u00e1vel, no entanto, \u00e9 a fus\u00e3o das duas iniciativas em um texto substitutivo \u00fanico. \u00c9 esperado que o Senado aprove o projeto do Executivo com modifica\u00e7\u00f5es, incorporando dispositivos de sua pr\u00f3pria proposta, como a compensa\u00e7\u00e3o financeira para Estados e munic\u00edpios e o PERT. A C\u00e2mara, ent\u00e3o, ter\u00e1 a palavra final sobre essas altera\u00e7\u00f5es, em um processo que deve envolver extensas negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, caso os textos n\u00e3o sejam apensados para tramitar como uma \u00fanica mat\u00e9ria, pode ocorrer a manuten\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o separada dos dois PLs, ainda que este seja o cen\u00e1rio menos poss\u00edvel. Isso significaria que o Senado precisaria analisar e votar o texto da C\u00e2mara, e a C\u00e2mara precisaria analisar e votar o texto do Senado, aumentando o risco de conflito e lentid\u00e3o. Se o Senado alterar o texto da C\u00e2mara, e a C\u00e2mara alterar o texto do Senado, o projeto poder\u00e1 cair em um \u201cvai e volta\u201d entre as Casas at\u00e9 que seja feita uma concilia\u00e7\u00e3o ou que ambas as propostas sejam arquivadas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da complexidade gerada pela dupla tramita\u00e7\u00e3o, o andamento dos dois PLs confirma a determina\u00e7\u00e3o do Congresso em avan\u00e7ar com a reforma da tributa\u00e7\u00e3o da renda. Este movimento representa um sinal claro: as regras do jogo est\u00e3o prestes a mudar.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, e ainda levando em considera\u00e7\u00e3o a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, que tamb\u00e9m impactar\u00e1 a carga das empresas, recomenda-se que os contribuintes avaliem a implementa\u00e7\u00e3o de um planejamento tribut\u00e1rio estrat\u00e9gico, analisando as novas al\u00edquotas e se antecipando com medidas de precau\u00e7\u00e3o e provis\u00e3o de gastos, de modo a reduzir os impactos quando as novas regras passarem a vigorar em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Jaqueline Fressato, advogada \u2013 Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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