{"id":304,"date":"2025-09-25T07:52:33","date_gmt":"2025-09-25T10:52:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=304"},"modified":"2025-09-25T07:52:35","modified_gmt":"2025-09-25T10:52:35","slug":"comissao-do-senado-aprova-isencao-de-ir-para-renda-de-ate-r-5-mil-e-propoe-nova-tributacao-sobre-grandes-lucros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2025\/09\/25\/comissao-do-senado-aprova-isencao-de-ir-para-renda-de-ate-r-5-mil-e-propoe-nova-tributacao-sobre-grandes-lucros\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova isen\u00e7\u00e3o de IR para renda de at\u00e9 R$ 5 mil e prop\u00f5e nova tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes lucros"},"content":{"rendered":"\n
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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952\/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas f\u00edsicas com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil. A proposta tamb\u00e9m aumenta a tributa\u00e7\u00e3o para os contribuintes com maior renda e estabelece novas regras para lucros distribu\u00eddos, lucros no exterior e um programa de parcelamento de d\u00edvidas para pessoas de baixa renda.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi aprovado por unanimidade (21 votos) e poder\u00e1 seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem passar pelo Plen\u00e1rio do Senado, a menos que haja recurso para nova an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

A proposta surgiu como alternativa \u00e0 vers\u00e3o do governo federal (PL 1.087\/2025), que tramita na C\u00e2mara e \u00e9 relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo o senador, a demora da C\u00e2mara em votar o projeto motivou a movimenta\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto zera o Imposto de Renda devido pelos contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 5 mil reais por m\u00eas \u2014 ou seja, at\u00e9 R$60 mil por ano. Al\u00e9m disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redu\u00e7\u00e3o maior para quem se aproxima do valor m\u00ednimo, e decrescente \u00e0 medida que a renda aumenta. Hoje, \u00e9 isento do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 R$ 3.036 por m\u00eas, no valor atual.<\/p>\n\n\n\n

Renan Calheiros apontou em seu parecer que o mecanismo de redu\u00e7\u00e3o decrescente evita descontinuidade e assegura progressividade, corrigindo parcialmente a \u201cdefasagem hist\u00f3rica\u201d da tabela do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do limite para as dedu\u00e7\u00f5es simplificadas, que passa dos atuais R$ 16.754,34 para R$ 17.640.<\/p>\n\n\n\n

O relator acatou emenda apresentada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), durante a reuni\u00e3o desta quarta, que permite que as contribui\u00e7\u00f5es para equacionamento de resultados deficit\u00e1rios de Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar n\u00e3o estejam submetidas ao limite de 12% da renda bruta anual tribut\u00e1vel da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Novo imposto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que pessoas f\u00edsicas que tiverem lucros superiores a R$ 50 mil por m\u00eas provenientes de uma empresa dever\u00e3o pagar IR, com reten\u00e7\u00e3o na fonte e al\u00edquota de 10% sobre o total do lucro. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o anual, essas pessoas f\u00edsicas ficar\u00e3o sujeitas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas M\u00ednimo (IRPFM), criado pelo projeto. A al\u00edquota do novo imposto ser\u00e1 de 10% para rendimentos maiores do que R$ 1,2 milh\u00e3o por ano. Para os rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milh\u00e3o, a al\u00edquota vai variar linearmente de zero a 10%.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar tributa\u00e7\u00e3o dupla sobre esses contribuintes, o projeto limita a carga tribut\u00e1ria incidente sobre lucros distribu\u00eddos: ela ser\u00e1, no m\u00e1ximo, a soma das al\u00edquotas nominais do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Caso esse limite seja ultrapassado, o IRPFM ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de R$ 50 mil mensais protege do aumento na tributa\u00e7\u00e3o os micro e pequenos investidores, que s\u00e3o respons\u00e1veis por \u201cparcela relevante\u201d do consumo e do mercado de capitais de varejo.<\/p>\n\n\n\n

Por sugest\u00e3o do senador Izalci Lucas (PL-DF), a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos somente incidir\u00e1 sobre resultados gerados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Segundo Izalci, o objetivo \u00e9 impedir que o tributo incida sobre lucros que tenham sido gerados, mas n\u00e3o distribu\u00eddos, antes da entrada em vigor das novas regras, pois isso poderia incentivar as empresas a distribuir os lucros acumulados antes que a lei entre em vigor, acarretando preju\u00edzos ao pr\u00f3prio Fisco.<\/p>\n\n\n\n

Outra emenda, da ex-senadora K\u00e1tia Abreu (TO), excluiu da tributa\u00e7\u00e3o as empresas que fazem parte do Simples Nacional, que j\u00e1 possuem um regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lucros enviados ao exterior<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o de lucros enviados ao exterior, que tamb\u00e9m ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do Imposto de Renda na fonte, com a al\u00edquota de 10%. Hoje, esses valores s\u00e3o isentos do imposto.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea, por\u00e9m, que, quando a soma das tributa\u00e7\u00f5es interna e externa sobre esses valores for maior do que o valor que seria pago como Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), o governo federal retornar\u00e1 o valor pago a mais \u00e0 pessoa jur\u00eddica por meio de um mecanismo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Para Renan Calheiros, taxar os lucros enviados para o exterior fortalece a arrecada\u00e7\u00e3o e assegura tratamento ison\u00f4mico entre capital interno e externo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO impacto esperado \u00e9 de incremento de receitas sem desincentivar o investimento estrangeiro\u201d, afirma o relator no parecer.<\/p>\n\n\n\n

Pert-Baixa Renda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O substitutivo de Renan institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permite o parcelamento de d\u00edvidas para quem tem renda mensal de at\u00e9 R$ 7.350 mil. O relator havia proposto inicialmente o teto de renda de at\u00e9 R$ 5 mil, mas acatou a sugest\u00e3o do senador Omar Aziz (PSD-AM) para elevar o n\u00fameros de contribuintes a serem beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio do programa ser\u00e1 integral para aqueles com rendimentos at\u00e9 R$ 5 mil mensais e parcial, com redu\u00e7\u00e3o gradual, para aqueles
situados na faixa de renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto, a ades\u00e3o ao programa dever\u00e1 ser feita por requerimento, feito a partir de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei. O programa abranger\u00e1 d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias vencidas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei, inclusive aquelas que est\u00e3o em disputa administrativa ou judicial. Os d\u00e9bitos parcelados pelo programa n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos em nenhum outro tipo de parcelamento posterior, e o valor m\u00ednimo da presta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 200.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 exclu\u00eddo do programa o devedor que deixar de pagar tr\u00eas parcelas consecutivas ou seis alternadas, ou que deixar de pagar uma parcela se todas as outras tiverem sido pagas; o devedor que tentar fraudar o cumprimento do parcelamento; e o devedor que tiver os bens bloqueados.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) garante compensa\u00e7\u00e3o financeira aos entes federados que forem afetados por uma eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o causada pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto. A emenda previa a compensa\u00e7\u00e3o anual da Uni\u00e3o apenas aos munic\u00edpios, mas o relator estendeu o alcance da medida tamb\u00e9m aos estados e ao Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, a Uni\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por compensar anualmente os valores correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a entre a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de cada ano e a arrecada\u00e7\u00e3o do mesmo imposto em 2025. Al\u00e9m disso, o relator acrescentou ao texto um limite temporal, segundo o qual essa compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o ano de 2035, e a previs\u00e3o de que ela aconte\u00e7a de forma escalonada e decrescente. Assim, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 100% de 2026 a 2029<\/li>\n\n\n\n
  • 80% em 2030 e 2031<\/li>\n\n\n\n
  • 60% em 2032 e 2033<\/li>\n\n\n\n
  • 40% em 2034<\/li>\n\n\n\n
  • 20% em 2035<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancia Brasil e Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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