{"id":261,"date":"2025-03-26T08:46:47","date_gmt":"2025-03-26T11:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=261"},"modified":"2025-03-26T08:46:50","modified_gmt":"2025-03-26T11:46:50","slug":"entenda-em-que-situacoes-o-pix-do-pequeno-negocio-pode-ser-excluido-pelo-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2025\/03\/26\/entenda-em-que-situacoes-o-pix-do-pequeno-negocio-pode-ser-excluido-pelo-banco-central\/","title":{"rendered":"Entenda em que situa\u00e7\u00f5es o PIX do pequeno neg\u00f3cio pode ser exclu\u00eddo pelo Banco Central"},"content":{"rendered":"\n
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O \u00f3rg\u00e3o anunciou que cerca de 8 milh\u00f5es de chaves t\u00eam algum tipo de irregularidade com o CPF. Outros 2 milh\u00f5es de chaves ligadas a pessoas jur\u00eddicas (PJ) se encontram na mesma situa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A medida anunciada pelo Banco Central (BC) que vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal visa aumentar a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es e, consequentemente, traz benef\u00edcios para os pequenos neg\u00f3cios que utilizam essa modalidade de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, cerca de 8 milh\u00f5es de chaves est\u00e3o com alguma irregularidade ligada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cadastral dos CPFs \u2013 na maioria dos casos, com erro de grafia e pertencentes a pessoas falecidas. J\u00e1 entre as chaves relacionadas \u00e0s Pessoas Jur\u00eddicas (PJ), cerca de 2 milh\u00f5es t\u00eam problemas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida \u00e9 para combater fraude, n\u00e3o para limitar uso do Pix pelas pessoas. N\u00e3o tem nada a ver com situa\u00e7\u00e3o fiscal, se pessoa est\u00e1 pagando imposto ou n\u00e3o. O que a gente n\u00e3o quer \u00e9 morto fazendo Pix. \u00c9 uma medida espec\u00edfica, operacional, que n\u00e3o tem efeito sobre os usu\u00e1rios finais\u201d, destacou o chefe-adjunto do Departamento de Competi\u00e7\u00e3o e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, que salientou que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai excluir as chaves PIX de pessoas f\u00edsicas e empresas por falta de pagamento de tributos.<\/p>\n\n\n\n

Quais irregularidades com a Receita Federal podem fazer a chave PIX do pequeno neg\u00f3cio ser exclu\u00edda?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CNPJ suspenso<\/strong>
Ocorre nas situa\u00e7\u00f5es de domic\u00edlio no exterior, quando o empreendedor solicita a Interrup\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Atividades, e em casos de n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, como \u2013 por exemplo \u2013 deixar de entregar alguma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no prazo devido, al\u00e9m de inconsist\u00eancias legais ou ind\u00edcios de fraudes.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ inapto<\/strong>
\u00c9 classificado dessa forma quando a empresa n\u00e3o apresenta demonstrativo e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis em um per\u00edodo de dois anos.<\/p>\n\n\n\n

No caso de suspens\u00e3o ou inaptid\u00e3o, resolvidas as pend\u00eancias, o CNPJ fica ativo novamente.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ baixado<\/strong>
\u00c9 quando a empresa foi encerrada ou teve sua inscri\u00e7\u00e3o cancelada na Receita Federal. A baixa acontece a pedido do empreendedor ou pela Receita Federal, quando a empresa deixa de apresentar informa\u00e7\u00f5es pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ nulo<\/strong>
O CNPJ \u00e9 considerado nulo quando h\u00e1 alguma inconformidade de dados, como duplicidades, suspeitas de fraudes etc. Nesses dois \u00faltimos casos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reativar o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Como regularizar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio verificar junto \u00e0 Receita Federal o motivo que fez com que a empresa fosse classificada numa destas situa\u00e7\u00f5es. Caso o CNPJ esteja suspenso ou inapto \u00e9 poss\u00edvel efetivar a regulariza\u00e7\u00e3o, resolvendo a pend\u00eancia junto ao \u00f3rg\u00e3o competente\u201d, orienta a analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Lillian Callafange.<\/p>\n\n\n\n

Microempreendedores Individuais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com pesquisa do Sebrae, o PIX \u00e9 utilizado como moeda de troca pelos consumidores em busca de descontos e \u00e9 a modalidade preferida por quase a metade dos microempreendedores individuais do pa\u00eds (48%). Al\u00e9m disso, 97% dos empreendedores aceitam o PIX como forma de pagamento. De todo o recurso movimentado na venda de produtos, esse modelo j\u00e1 responde por 51% ou mais do faturamento das empresas pesquisadas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Sebrae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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