A maioria dos debatedores presentes, na ter\u00e7a-feira (19), \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tribut\u00e1rio expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado. Para eles, os pequenos neg\u00f3cios correm o risco de serem inviabilizados ao enfrentar o custo de coexist\u00eancia de dois modelos durante a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que deve compreender o per\u00edodo de 2026 a 2033.<\/p>\n\n\n\n
Essa foi a nona audi\u00eancia promovida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma (PLP 68\/2024<\/a>). Outras duas ainda ser\u00e3o realizadas, completando o ciclo de debates proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Sebrae, existem 6,4 milh\u00f5es de estabelecimentos cadastrados no pa\u00eds, a quase totalidade composta por micro e pequenas empresas, respons\u00e1veis por 52% dos empregos formais no setor privado ou 16,1 milh\u00f5es de postos de trabalho. \u00c9 esse universo que est\u00e1 enfrentando um \u201cmomento crucial\u201d com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria , conforme avalia\u00e7\u00e3o do ex-senador e presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, primeiro debatedor na reuni\u00e3o da CCJ.<\/p>\n\n\n\n O Simples unificou tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, ISS, CPP e IPI, em uma \u00fanica guia de recolhimento, sob uma al\u00edquota espec\u00edfica e seis faixas de receitas anuais que variam de R$ 180 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es. Assim simplificou o atendimento de exig\u00eancias fiscais e tribut\u00e1rias, reduziu burocracia e fomentou o crescimento dos chamados pequenos neg\u00f3cios. O foco do debate foi como vai funcionar o Simples com o novo modelo de um IVA dual (CBS e IBS) para substituir cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). <\/p>\n\n\n\n De acordo com os representantes das micro e pequenas empresas, a Reforma Tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>) e sua proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o restringiram a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito a empresas que fa\u00e7am neg\u00f3cios com optantes pelo Simples. O texto atual da regulamenta\u00e7\u00e3o, segundo eles, permite que esses micro e pequenos empres\u00e1rios optem por um sistema de recolhimento h\u00edbrido, parte pelo IBS e CBS e parte no Simples Nacional. Mas a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito seria limitada aos tributos pagos nesse regime. Como alternativa, o contribuinte pode optar por apurar os novos tributos pelo regime regular (fora do Simples), o que levar\u00e1 a um aumento da carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n O diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), Carley Welter, apontou que o setor de frete, por exemplo, pode ser duramente impactado. Segundo ele, 74% das empresas do setor e 50% das opera\u00e7\u00f5es de transporte de cargas do agroneg\u00f3cio s\u00e3o realizadas por empresas que est\u00e3o no Simples ou aut\u00f4nomos. <\/p>\n\n\n\n Welter apontou que a atual reda\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de muitas empresas de pequeno porte. <\/p>\n\n\n\n \u2014 As empresas que ficarem no regime padr\u00e3o [ do IBS e da CBS] perder\u00e3o competitividade. Ser\u00e3o preteridas porque eu n\u00e3o tenho o exato valor do cr\u00e9dito a ser apropriado. <\/p>\n\n\n\n Um dos caminhos para resolver o problema, segundo ele, seria permitir o cr\u00e9dito presumido, com al\u00edquota fixa, para optantes pelo Simples. \u00c9 um benef\u00edcio que garante desconto nos impostos a pagar. <\/p>\n\n\n\n O superintendente de Economia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles, fez uma outra avalia\u00e7\u00e3o. Ele enxerga uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para as empresas optantes pelo Simples na reforma tribut\u00e1ria. Segundo Telles, as micro e pequenas empresas (MPEs) que vendem diretamente para o consumidor final, continuar\u00e3o a desfrutar das mesmas vantagens tribut\u00e1rias atuais, sem mudan\u00e7as significativas. J\u00e1 as empresas que operam no meio das cadeias produtivas t\u00eam mais chances de optar por apurar separadamente os impostos IBS e CBS, com direito \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia integral de cr\u00e9ditos, afirmou.<\/p>\n\n\n\n \u2014 \u00c9 melhor para as empresas da ponta da cadeia ficarem dentro do Simples e para quem est\u00e1 no meio \u00e9 melhor optar pelo cr\u00e9dito e d\u00e9bito. E isso vai aumentar competitividade; n\u00e3o perder competitividade.<\/p>\n\n\n\n O presidente da CACB, Cotait, apontou a perda de competitividade como um dos maiores desafios para as empresas no Simples, caso a reforma tribut\u00e1ria siga sem ajustes. Ele defendeu a aprecia\u00e7\u00e3o de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para garantir que as empresas do Simples possam se creditar de tributos da mesma forma que as empresas no regime normal de tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n \u2014 Tem que haver uma forma de poder compensar aqueles que est\u00e3o no regime do Simples para que eles n\u00e3o percam a competitividade. E terem a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, que n\u00e3o h\u00e1 nessa proposta. Carece uma PEC para que o Simples tamb\u00e9m possa se creditar de impostos na cadeia \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n Na audi\u00eancia presidida pelos senadores Conf\u00facio Moura (MDB-RO) e Augusta Brito (PT-CE), os representantes do Sebrae e do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional defenderam atualiza\u00e7\u00f5es na Lei Complementar do Simples (Lei 123\/2006<\/a>) e a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 13\/2024<\/a>, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para corrigir tratamento injusto concedido pela reforma tribut\u00e1ria \u00e0s microempresas, \u00e0s empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, que est\u00e1 na CCJ.<\/p>\n\n\n\n Para a representante do Conselho Federal de Contabilidade, \u00c2ngela Dantas, h\u00e1 necessidade de oferecer ferramentas que facilitem a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as propostas pela regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma. <\/p>\n\n\n\n \u2014 O Simples deixou de ser simples h\u00e1 muito tempo \u2014 ressaltou a representante dos contadores, acrescentando que as dificuldades de operacionaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam sido uma das explica\u00e7\u00f5es para a elevada inadimpl\u00eancia entre os microempreendedores individuais (Meis).<\/p>\n\n\n\n O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presente na audi\u00eancia, afirmou que vai trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o de emendas que beneficiem os micro e pequenos empres\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n \u2014 O Simples n\u00e3o \u00e9 apenas um regime tribut\u00e1rio, mas um mecanismo de inclus\u00e3o produtiva. Funciona como uma porta de entrada para a formaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma alavanca de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria precisa incentivar a sobreviv\u00eancia e o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios \u2014 defendeu. <\/p>\n\n\n\n O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que participou remotamente, tamb\u00e9m deixou claro seu compromisso com as pequenas e m\u00e9dias empresas, lembrando de sua atua\u00e7\u00e3o para garantir recursos ao Pronampe, que financia os pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos debatedores presentes, na ter\u00e7a-feira (19), \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tribut\u00e1rio expressou o temor de …. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,31,19,25,4],"tags":[26,11,12,9],"class_list":["post-214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ibs","category-icms","category-receita-federal","category-simples-nacional","category-tributos","tag-icms","tag-reforma-tributaria","tag-simples-nacional","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":216,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214\/revisions\/216"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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