{"id":194,"date":"2024-10-21T07:34:07","date_gmt":"2024-10-21T10:34:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=194"},"modified":"2024-10-21T07:34:09","modified_gmt":"2024-10-21T10:34:09","slug":"meis-com-dividas-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2024\/10\/21\/meis-com-dividas-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"MEIs com d\u00edvidas podem ser exclu\u00eddos do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n
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Se n\u00e3o acertarem as contas junto a Receita Federal antes do dia 1.\u00ba de janeiro de 2025, os inadimplentes ser\u00e3o exclu\u00eddos do Simples<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o O Estado de S. Paulo. Com Clayton Freitas, do Estad\u00e3o Conte\u00fado20\/10\/2024 \u00e0s 10:36 | Atualizado 20\/10\/2024 \u00e0s 11:56<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Mais de 1,8 milh\u00e3o de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o Pa\u00eds correm o risco de exclus\u00e3o do Simples Nacional por inadimpl\u00eancia. Juntos, eles devem R$ 26,7 milh\u00f5es, segundo a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Dos mais de 1,8 milh\u00e3o, 1.121.419 s\u00e3o MEIs, e outros 754.915 s\u00e3o ME ou EPP. Eles s\u00e3o apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e n\u00e3o a totalidade daqueles que possuem d\u00e9bitos com os \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.\u00ba de janeiro de 2025, os inadimplentes ser\u00e3o exclu\u00eddos do Simples. Se for MEI, ser\u00e1, automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) tamb\u00e9m a partir do primeiro dia do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

O Simples \u00e9 um regime especial unificado de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), e a contribui\u00e7\u00e3o patronal para Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser exclu\u00edda e quais s\u00e3o as suas pend\u00eancias com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s consultar se h\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou ainda o portal e-CAC da Receita Federal. Nos dois casos o acesso deve ser feito via acesso gov.br, conta n\u00edvel prata ou ouro, ou certificado digital.<\/p>\n\n\n\n

Contesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a empresa ou o MEI averiguarem que a cobran\u00e7a est\u00e1 errada, podem fazer a contesta\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua regi\u00e3o. Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.<\/p>\n\n\n\n

O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as suas pend\u00eancias no prazo ir\u00e3o permanecer no regime do Simples.<\/p>\n\n\n\n

Cadastro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cerca de 20 milh\u00f5es de empresas que perderam o prazo para cadastro volunt\u00e1rio no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico agora est\u00e3o sendo registradas de forma compuls\u00f3ria. O prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno venceu no dia 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma plataforma digital gratuita que agiliza o acompanhamento de cita\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es de todos os tribunais brasileiros, substituindo cartas f\u00edsicas e oficiais de Justi\u00e7a por um sistema on-line.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), inscreveram-se 271.585 empresas dessas categorias. Embora o prazo tenha encerrado, o sistema permanece aberto para quem quiser fazer o cadastro, isso se o CNPJ n\u00e3o estiver j\u00e1 inserido de forma compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A inser\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria usa os dados dos cadastros dispon\u00edveis das empresas, mesmo se estiverem desatualizados. Para saber se a empresa j\u00e1 foi inserida compulsoriamente no sistema, o empres\u00e1rio deve acessar o Painel de Monitoramento do Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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