{"id":163,"date":"2024-08-28T06:32:47","date_gmt":"2024-08-28T09:32:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=163"},"modified":"2024-08-28T06:32:49","modified_gmt":"2024-08-28T09:32:49","slug":"setor-produtivo-critica-texto-sobre-reoneracao-da-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2024\/08\/28\/setor-produtivo-critica-texto-sobre-reoneracao-da-folha\/","title":{"rendered":"Setor produtivo critica texto sobre reonera\u00e7\u00e3o da folha"},"content":{"rendered":"\n
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Enquanto Jaques Wagner, l\u00edder do governo, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, comemoram acordo entre Executivo e Legislativo, empres\u00e1rios falam em redu\u00e7\u00e3o da competitividade<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do projeto de desonera\u00e7\u00e3o e reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento foi recebida com cr\u00edticas pelo setor produtivo. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) afirmou ser contr\u00e1ria ao Projeto de Lei (PL) 1.847\/24, que foi resultado de costura entre Executivo e Legislativo \u2013 com ressalvas da oposi\u00e7\u00e3o. Para a CNC, o texto traz aumento da carga tribut\u00e1ria e reduz a competividade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq) acredita que v\u00e1rias das 1,5 mil empresas que hoje aderem ao regime v\u00e3o deix\u00e1-lo a partir do ano que vem, quando come\u00e7a a reonera\u00e7\u00e3o. \u201cTerminamos 2023 com uma lei que mantinha o regime at\u00e9 2027\u201d, afirmou o presidente-executivo da Abimaq, Jos\u00e9 Velloso, referindo-se \u00e0 proposta anterior, que foi alvo de disputa pol\u00edtica e parou na Justi\u00e7a. \u201cEstamos h\u00e1 12 anos nesse regime. S\u00e3o cavalos de pau que v\u00e3o sendo dados no caminho.\u201d Ele elogiou a defini\u00e7\u00e3o das regras para este ano \u2013 ainda que no oitavo m\u00eas \u2013, mas v\u00ea como m\u00e1 not\u00edcia o aumento da carga a partir de 2025. \u201cA desonera\u00e7\u00e3o amenizou, mas n\u00e3o resolveu o problema.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O economista Ulisses Ruiz de Gamboa, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), disse que a entidade defende uma solu\u00e7\u00e3o envolvendo todos os setores e que considere a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. E lembrou da rec\u00e9m-aprovada Reforma Tribut\u00e1ria, em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA reonera\u00e7\u00e3o atinge em cheio o setor servi\u00e7os, que \u00e9 o mais intensivo no uso da m\u00e3o de obra e o que mais gera empregos no Brasil (foram 886 mil postos criados no ano passado). Tamb\u00e9m ser\u00e1 o mais taxado na Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para Gamboa, se n\u00e3o houver redu\u00e7\u00e3o dos encargos trabalhistas, a reforma poder\u00e1 provocar desestrutura\u00e7\u00e3o de alguns segmentos do setor.<\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira (20), o plen\u00e1rio do Senado aprovou substitutivo de Jaques Wagner (PT-BA) para o PL 1.847, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), estabelecendo um regime de transi\u00e7\u00e3o para o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha para 17 setores da economia. Resultado de acordo entre Executivo e Legislativo, o texto prev\u00ea reonera\u00e7\u00e3o gradual, de 2025 a 2027.<\/p>\n\n\n\n

Para este ano, se mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o integral. O PL trata, ainda, da situa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios de at\u00e9 156 mil habitantes, com retomada gradual da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, conforme lembrou o representante da Abimaq. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetou trechos da lei (14.784), mas o Parlamento derrubou o veto. Com isso, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.633, cujo relator \u00e9 o ministro Cristiano Zanin, que prop\u00f4s a negocia\u00e7\u00e3o. Ele fixou prazo at\u00e9 17 de julho para um acordo, mas outro ministro, Edson Fachin, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do STF, estendeu a data at\u00e9 11 de setembro. O texto ainda ter\u00e1 de passar pela C\u00e2mara dos Deputados \u2013 foi recebido pela Mesa Diretora na \u00faltima quinta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n

EMPREGO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a CNC, \u201ca retirada desse benef\u00edcio fiscal compromete a competitividade e a sustentabilidade financeira das empresas, prejudicando o desenvolvimento econ\u00f4mico dos setores envolvidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A confedera\u00e7\u00e3o aponta, ainda, efeitos positivos da desonera\u00e7\u00e3o. Segundo a entidade, nos \u00faltimos 36 meses, os 17 setores contemplados pela desonera\u00e7\u00e3o criaram 564,6 mil postos de trabalho formais (CLT), sendo 392 mil em servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A CNC informa usar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). \u201cO crescimento do emprego celetista nas atividades desoneradas foi de 16,5%, superando o aumento de 12,4% observado nos demais setores. Essa desonera\u00e7\u00e3o resultou em uma economia de R$ 20,4 bilh\u00f5es em pagamento de encargos durante o per\u00edodo\u201d, afirmou a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, com a reonera\u00e7\u00e3o gradual, a CNC calcula que haver\u00e1 gasto adicional de R$ 24,3 bilh\u00f5es para as empresas de servi\u00e7os, com aumento de 19,7% nos custos. Pela proposta, em 2025 a al\u00edquota ser\u00e1 de 5% sobre a folha, subindo para 10% (2026) e a 20% (2027). A folha sobre o 13\u00ba permanecer\u00e1 desonerada nesse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m reduz o adicional de 1% sobre a Cofins-importa\u00e7\u00e3o, criado com a desonera\u00e7\u00e3o: 0,8% no ano que vem, 0,6% (2026) e 0,4% (2027). As empresas beneficiadas devem manter pelo menos 75% do quadro m\u00e9dio de funcion\u00e1rios do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

O presidente-executivo da Abimaq, Jos\u00e9 Velloso, mostrou al\u00edvio com a defini\u00e7\u00e3o para este ano, mas criticou a demora: \u201cS\u00f3 no Brasil estamos no m\u00eas oito e n\u00e3o sabemos a tributa\u00e7\u00e3o do ano. Empres\u00e1rios se programam para quatro, cinco anos\u201d, disse Velloso.<\/p>\n\n\n\n

Na defesa do projeto, o relator e l\u00edder do governo afirmou que a medida \u00e9 importante para o equil\u00edbrio fiscal. E contestou dados que falam em cria\u00e7\u00e3o de vagas ap\u00f3s a desonera\u00e7\u00e3o. \u201cO que gera emprego \u00e9 o crescimento da economia e dinheiro na m\u00e3o do povo\u201d, disse Jaques Wagner.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o acordo, mas disse que a Casa poder\u00e1 rever sua posi\u00e7\u00e3o caso as medidas n\u00e3o se mostrem suficientes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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