{"id":122,"date":"2024-05-17T09:56:14","date_gmt":"2024-05-17T12:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=122"},"modified":"2024-05-17T09:56:15","modified_gmt":"2024-05-17T12:56:15","slug":"prazo-para-atualizacao-de-bens-e-direitos-no-exterior-termina-no-proximo-dia-31-alerta-a-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2024\/05\/17\/prazo-para-atualizacao-de-bens-e-direitos-no-exterior-termina-no-proximo-dia-31-alerta-a-receita\/","title":{"rendered":"Prazo para atualiza\u00e7\u00e3o de bens e direitos no exterior termina no pr\u00f3ximo dia 31, alerta a Receita"},"content":{"rendered":"\n
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Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualiza\u00e7\u00e3o, taxa menor do que a al\u00edquota padr\u00e3o de 15%<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto reduzido termina no dia 31 de maio. A Lei n\u00ba 14.754, de 2023<\/a>, reformulou o tratamento tribut\u00e1rio de investimentos no exterior, com aplica\u00e7\u00e3o para as pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil que possuem bens e direitos em offshores e aplica\u00e7\u00f5es financeiras internacionais. Esta nova legisla\u00e7\u00e3o, em vigor desde janeiro de 2024, visa promover maior transpar\u00eancia fiscal e simplificar o sistema tribut\u00e1rio, exigindo adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei mudou a regra de tributa\u00e7\u00e3o de offshore, antes, o contribuinte s\u00f3 pagava imposto se trouxesse o dinheiro para o Brasil, agora, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica sobre o lucro do ano, de forma similar ao regime de tributa\u00e7\u00e3o para fundos no Brasil [come-cotas]\u201d, disse Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, do Minist\u00e9rio da Fazenda, durante entrevista coletiva.<\/p>\n\n\n\n

No total, cerca de 100 mil brasileiros t\u00eam ativos que equivalem a mais de R$ 1 trilh\u00e3o no exterior. \u201cS\u00f3 podem entrar no programa os ativos que est\u00e3o regularizados\u201d, disse o coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o Internacional da Receita Federal do Brasil, Daniel Prates. Segundo ele, a ideia da lei n\u00e3o \u00e9 investigar a origem do ativo e sim garantir a conformidade com as normas tribut\u00e1rias vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Dentro do prazo, os contribuintes podem optar por atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior, incluindo offshores, mediante o pagamento de 8% sobre os rendimentos, uma taxa inferior \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o de 15%. Aqueles que n\u00e3o realizarem essa atualiza\u00e7\u00e3o, enfrentar\u00e3o exig\u00eancias tribut\u00e1rias mais complexas para controlar os lucros sob os regimes antigo e novo, al\u00e9m de perderem a vantagem da al\u00edquota reduzida.<\/p>\n\n\n\n

Confira a apresenta\u00e7\u00e3o Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos no Exterior e Tributa\u00e7\u00e3o de Offshore<\/a><\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o pela Internet<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Loria, o contribuinte deve aproveitar a janela com desconto na al\u00edquota do imposto para atualizar o valor do patrim\u00f4nio. \u201c\u00c9 uma oportunidade para regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal, e a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma r\u00e1pida e simples pela internet\u201d, disse Loria. \u201cO contribuinte preenche uma declara\u00e7\u00e3o online, paga um Darf e est\u00e1 feito. O prazo para exercer a op\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 final deste m\u00eas, 31 de maio. Mas para os contribuintes residentes nos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul afetados pela enchente, o prazo foi prorrogado at\u00e9 30 de agosto\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte pode optar por atualizar o valor dos seus bens e direitos, desde que o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 seja superior ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o. Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita mediante o pagamento de 8% do imposto \u00e0 vista sobre a diferen\u00e7a entre o valor de mercado e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, utilizando a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar de R$ 4,8413. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o vale para offshore, mas tamb\u00e9m para outros ativos, como im\u00f3veis\u201d, explicou o diretor.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar a atualiza\u00e7\u00e3o de bens e direitos no exterior, o contribuinte precisa primeiro acessar o aplicativo Abex (Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos no Exterior), que calcular\u00e1 automaticamente o imposto a pagar. Ap\u00f3s o c\u00e1lculo, o aplicativo gera o Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o, que deve ser anexado no sistema e-CAC da Receita Federal. O envio da declara\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 a emiss\u00e3o do Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), que deve ser preenchido com os dados da Abex e pago at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Para finalizar o processo, \u00e9 necess\u00e1rio informar a atualiza\u00e7\u00e3o na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de 2024 dentro do prazo, incluindo o capital aplicado atualizado para 31 de dezembro de 2023 e o cr\u00e9dito de dividendos a receber em 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei representa um grande passo em dire\u00e7\u00e3o a um sistema tribut\u00e1rio mais justo, moderno e transparente, mas exige aten\u00e7\u00e3o por parte dos contribuintes para a correta compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das novas regras. Os contribuintes que tiverem d\u00favidas devem buscar informa\u00e7\u00f5es no site do Minist\u00e9rio da Fazenda onde h\u00e1 uma se\u00e7\u00e3o com\u00a0Perguntas e Respostas<\/a>\u00a0com todas as quest\u00f5es detalhadas sobre a nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Fazenda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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