{"id":113,"date":"2024-04-27T06:47:25","date_gmt":"2024-04-27T09:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=113"},"modified":"2024-04-27T06:47:26","modified_gmt":"2024-04-27T09:47:26","slug":"empregadores-domesticos-e-microempreendedor-nacional-tem-ate-o-dia-1-de-maio-para-se-inscrever-no-det","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2024\/04\/27\/empregadores-domesticos-e-microempreendedor-nacional-tem-ate-o-dia-1-de-maio-para-se-inscrever-no-det\/","title":{"rendered":"Empregadores dom\u00e9sticos e Microempreendedor Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 1 de maio para se inscrever no DET"},"content":{"rendered":"\n
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N\u00e3o h\u00e1 multa pela n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro no DET, no entanto, n\u00e3o significa que n\u00e3o haver\u00e1 consequ\u00eancias por essa omiss\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 multa pela n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro no DET, no entanto, n\u00e3o significa que n\u00e3o haver\u00e1 consequ\u00eancias por essa omiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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O site do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova p\u00e1gina do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET \u00e9 o novo canal de comunica\u00e7\u00e3o trabalhista entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. Todos os empregadores devem estar cadastrados na plataforma, e a grande maioria j\u00e1 fez o seu cadastro. O \u00faltimo grupo \u00e9 do Simples Nacional, que s\u00e3o Microempreendedor Nacional (MEI) e empregadores dom\u00e9sticos. Eles t\u00eam at\u00e9 1\u00ba de maio para efetuar o cadastramento no DET. <\/p>\n\n\n\n

O auditor-fiscal do trabalho, Bruno Carlo Wanderley, explica que todos os empregadores (pessoas f\u00edsicas), inclusive dom\u00e9sticos, e pessoas jur\u00eddicas, que tenham ou n\u00e3o empregados, devem cadastrar seus contatos no DET. \u201cInforme e mantenha atualizado pelo menos um endere\u00e7o postal eletr\u00f4nico (e-mail), a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasi\u00e3o da chegada de uma nova mensagem em sua Caixa Postal no DET\u201d, explica Bruno.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a validade das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas enviadas ao empregador por meio do DET n\u00e3o est\u00e1 condicionada ao cadastro de contatos por parte do empregador. Ou seja, mesmo que o empregador deixe de cadastrar um e-mail para recebimento de alertas e n\u00e3o acesse o DET, a ci\u00eancia das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ser\u00e1 presumida. Por isso, \u00e9 importante estar cadastrado. N\u00e3o h\u00e1 multa pela n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro no DET, no entanto, n\u00e3o significa que n\u00e3o haver\u00e1 consequ\u00eancias por essa omiss\u00e3o. \u201cO empregador que for notificado por auditor fiscal e n\u00e3o responder a notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser atuado e multado com base no artigo 630 da CLT, mesmo que n\u00e3o acesse a caixa postal do DET, uma vez que ap\u00f3s 15 dias da notifica\u00e7\u00e3o, a ci\u00eancia \u00e9 t\u00e1cita\u201d, alerta Bruno, reafirmando a import\u00e2ncia que todos fa\u00e7am o cadastro.<\/p>\n\n\n\n

O cadastro de contatos no DET dever\u00e1 ser feito por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico do DTE<\/a>, utilizando login e senha da sua conta Gov.br<\/a>, com n\u00edvel de seguran\u00e7a prata ou ouro (apenas para pessoa f\u00edsica), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro com os contatos, o empregador poder\u00e1 outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por interm\u00e9dio do Sistema de Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica \u2013 SPE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o DET<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O DET \u00e9 uma nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica entre o empregador e a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. O objetivo do novo sistema \u00e9 prover maior padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia nas comunica\u00e7\u00f5es entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es proferidas administrativamente e avisos em geral.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, os empregadores ter\u00e3o ci\u00eancia de quaisquer atos administrativos, a\u00e7\u00f5es fiscais, intima\u00e7\u00f5es e avisos em geral, por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tudo isso com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para as informa\u00e7\u00f5es transmitidas. O DET reduz deslocamentos dos empregadores e reduz drasticamente os custos operacionais. \u00c9 tamb\u00e9m por meio do novo sistema que ser\u00e1 feito o recebimento de documenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica exigida do empregador no curso das a\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a nova p\u00e1gina do DET<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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