{"id":109,"date":"2024-04-18T09:13:02","date_gmt":"2024-04-18T12:13:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/?p=109"},"modified":"2024-04-18T09:13:04","modified_gmt":"2024-04-18T12:13:04","slug":"senado-aprova-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/2024\/04\/18\/senado-aprova-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos\/","title":{"rendered":"Senado aprova isen\u00e7\u00e3o do IR para at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos"},"content":{"rendered":"\n
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Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O\u00a0PL 81\/2024<\/a>, originado na C\u00e2mara dos Deputados, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O texto foi aprovado na forma do relat\u00f3rio do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). De acordo com o projeto, quem ganha at\u00e9 R$ 2.259,20 por m\u00eas n\u00e3o precisar\u00e1 pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite est\u00e1 em R$ 2.112. O projeto tamb\u00e9m reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributa\u00e7\u00e3o, que permanecem nos patamares atuais.  <\/p>\n\n\n\n

Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, elevado no in\u00edcio de 2024 para R$ 1.412, as pessoas que ganham dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 o equivalente a R$ 2.824 \u2014 passaram a integrar a primeira faixa de tributa\u00e7\u00e3o, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.259,20, elas se tornam isentas, pois a lei que instituiu a nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (Lei 14.663, de 2023<\/a>) autoriza desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isen\u00e7\u00e3o. No caso, R$ 564,80 \u2014 valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA op\u00e7\u00e3o pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tribut\u00e1ria, ao evitar que as camadas mais ricas da popula\u00e7\u00e3o se beneficiem da simples amplia\u00e7\u00e3o do patamar isento a n\u00edveis mais elevados\u201d, afirma Randolfe Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Destaque<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em Plen\u00e1rio, o relator rejeitou as sete emendas oferecidas pelos senadores, argumentando que a reda\u00e7\u00e3o da CAE j\u00e1 \u201cveicula uma medida focalizada que beneficia sobretudo os mais carentes\u201d. Ele acrescentou, por\u00e9m, que a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o exclui um debate mais amplo sobre os ajustes necess\u00e1rios ao Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Desde o ano passado, foram v\u00e1rias as propostas que o Poder Executivo apresentou para que o Congresso Nacional delibere e, com isso, modernize o arcabou\u00e7o legal, a fim de torn\u00e1-lo mais justo.<\/p>\n\n\n\n

Foi votada em destaque, e tamb\u00e9m rejeitada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que elevaria a faixa de isen\u00e7\u00e3o de dois para tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, Viana chamou a aten\u00e7\u00e3o para a grande defasagem salarial dos trabalhadores e, ao defender sua emenda, alertou para a falta de estimativas sobre o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da altera\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00f3s estaremos beneficiando mais 11 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, o l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com Viana \u201cem tese\u201d, mas lamentou a influ\u00eancia negativa do mercado internacional sobre o equil\u00edbrio fiscal brasileiro e sublinhou o compromisso do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de elevar o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR at\u00e9 R$ 5 mil \u201cat\u00e9 o final de seu governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 J\u00e1 temos seis anos sem corre\u00e7\u00e3o de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente j\u00e1 estaria em outra situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) declarou voto a favor da proposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m lembrou a promessa de Lula, cujo cumprimento considera \u201cmuito distante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Existe, sim, esse quadro fiscal [desfavor\u00e1vel], mas vamos ser bastante honestos: este governo est\u00e1 sendo bastante perdul\u00e1rio, n\u00e3o controla seus gastos, e quer fazer seu ajuste fiscal em cima de aumento de tributos.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou-se defensora da tabela progressiva do IR, mas disse que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u201d hoje dar uma isen\u00e7\u00e3o acima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 No pr\u00f3ximo ano, vamos estar aqui, cobrando que progrida mais.<\/p>\n\n\n\n

Aumento de despesas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, afirmou que todas as promessas de Lula que exigiam \u201cuma solu\u00e7\u00e3o de curto prazo\u201d foram cumpridas. Em alus\u00e3o \u00e0 PEC 10\/2023<\/a> \u2014 aprovada nesta quarta-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e que cria reajuste por tempo de exerc\u00edcio para agentes p\u00fablicos de carreiras jur\u00eddicas, como ju\u00edzes e promotores \u2014, ele criticou o Legislativo por aprovar aumentos de despesas, ao mesmo tempo em que fecha \u201cas possibilidades do governo de ter sua receita\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Isso n\u00e3o vai bater. Isso vai dar um problema, com toda a certeza.<\/p>\n\n\n\n

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a PEC 10\/2023, que considera importante para conter os \u201cpenduricalhos\u201d remunerat\u00f3rios do Judici\u00e1rio. Ele afastou do governo o r\u00f3tulo de \u201cperdul\u00e1rio\u201d e tamb\u00e9m avaliou que \u201cn\u00e3o \u00e9 o momento\u201d de acolher a emenda de Carlos Viana para faixa maior de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A gente tem que ter aqui o equil\u00edbrio necess\u00e1rio para que a gente possa fazer com que o Estado brasileiro arrecade, e at\u00e9 onde a gente pode dar essa isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de declarar-se a favor da proposta, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a emenda de Carlos Viana. Ele lembrou a queda do poder aquisitivo da popula\u00e7\u00e3o e argumentou que o valor da perda de arrecada\u00e7\u00e3o servir\u00e1 para movimentar a economia.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Carlos Viana est\u00e1 hipercerto. N\u00e3o vai refletir tanto assim nos cofres do governo.<\/p>\n\n\n\n

Tabela defasada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o do destaque, Viana reiterou os argumentos a favor da eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o. Segundo ele, nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro n\u00e3o houve corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR porque a presidente anterior, Dilma Rousseff, entregou a economia do Brasil \u201cem frangalhos\u201d. O senador criticou o conceito de acerto das contas p\u00fablicas somente no aspecto da arrecada\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quando voc\u00ea aumenta imposto, voc\u00ea est\u00e1 tirando dinheiro do mercado, tirando dinheiro das ind\u00fastrias, e quando voc\u00ea n\u00e3o faz uma corre\u00e7\u00e3o de tabela como essa, voc\u00ea est\u00e1 colocando uma conta p\u00fablica nas costas de quem ganha menos.<\/p>\n\n\n\n

Randolfe Rodrigues lembrou em Plen\u00e1rio que os governos Lula e Dilma promoveram corre\u00e7\u00f5es anuais na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR e disse que as mudan\u00e7as nessa faixa devem ser feitas \u201csustentadamente\u201d. Mencionando o longo per\u00edodo sem corre\u00e7\u00e3o na tabela, ele pediu apoio para o governo continuar fazendo o que n\u00e3o foi feito no passado.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O destaque aqui apresentado (\u2026) traria um impacto em 2024 de R$ 113 bilh\u00f5es, em 2025 de R$ 132 bilh\u00f5es, em 2026 de R$ 142 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Tabela progressiva (PL 81\/2024)<\/strong><\/td><\/tr>
Base de C\u00e1lculo (R$) <\/strong><\/td>Al\u00edquota (%)<\/strong><\/td>Parcela a Deduzir do IR (R$)<\/strong><\/td><\/tr>
At\u00e9 2.259,20*<\/td>0<\/td>0<\/td><\/tr>
De 2.259,21 at\u00e9 2.826,65*<\/td>7,5 <\/td>169,44<\/td><\/tr>
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05<\/td>15<\/td>381,44<\/td><\/tr>
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68<\/td>22,5<\/td>662,77<\/td><\/tr>
Acima de 4.664,68<\/td>27,5<\/td>896,00<\/td><\/tr>
*Com o reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.259,20, as pessoas que ganham at\u00e9 R$ 2.824, na pr\u00e1tica, tamb\u00e9m se tornam isentas, pois a lei que instituiu a nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (Lei 14.663, de 2023<\/a>) autoriza desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, …. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":110,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,19],"tags":[22,23,20],"class_list":["post-109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imposto-de-renda","category-receita-federal","tag-dipf","tag-imposto-de-renda","tag-tabela-do-imposto-de-renda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109\/revisions\/111"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.informacaocontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}