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Fonte: Luiza de Carvalho, de Brasília / Valor Econômico
   
Dezoito anos após o fim da cobrança do Fundo para Investimento Social (Finsocial), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa processos que contestam o tributo. Nesta semana, a corte decidiu negar provimento a uma ação rescisória ajuizada pela União que tentava anular uma decisão da 2ª Turma do Supremo que isentou empresas da majoração da alíquota à época em que a cobrança estava ainda em vigor. O Finsocial foi criado em 1982 a partir da cobrança de 0,5% sobre o faturamento bruto das empresas - a tributação foi incorporada posteriormente pelo PIS e pela Cofins.